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7 de nov. de 20244 min de leitura
Natureza Jurídica dos Serviços Portuários e sua Correlação com a Modicidade Tarifária no Anteprojeto da Lei dos Portos
Artigo sobre a natureza jurídica dos serviços portuários e sua correlação com a modicidade tributária no anteprojeto da Lei dos Portos
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30 de set. de 20242 min de leitura
Direito Real de Habitação
O direito real de habitação é o direito do cônjuge sobrevivente de permanecer no imóvel que servia de residência da família, garantido pela
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30 de set. de 20243 min de leitura
Proteção Contra Fraudes Digitais: Transações via Pix
O grande aumento de fraudes digitais, incluindo golpes com Pix e outras formas de roubo cibernético ( cartões de crédito clonado,...
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