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
13 de jun. de 20183 min de leitura
Direito ao esquecimento no Século XXI: aspectos polêmicos
Do inglês “right to be forgotten”, conhecido no Brasil como “direito ao esquecimento”, pode ser definido como o direito que cada...

7 de jun. de 20182 min de leitura
PGFN prorroga prazo de início do bloqueio administrativo de bens de devedores da união
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou uma nova portaria para alterar Portaria PGFN nº 33, de 08 de fevereiro de 2018, que...

30 de mai. de 20183 min de leitura
Resolução normativa nº 18/17: a ANTAQ dispõe de legitimidade para estabelecer direitos e deveres?
O primeiro artigo da série “Resolução ANTAQ nº 18/2017: Novo Marco Regulador do Transporte Marítimo” trouxe considerações de nosso colega...
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