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ARTIGOS
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12 de abr. de 20182 min de leitura
A inconstitucionalidade do bloqueio de bens pela união sem autorização judicial
Na aurora de um novo ano, a Medida Provisória nº 793/2017 foi convertida na Lei nº 13.606/2018, que trata do programa de parcelamento de...
5 de abr. de 20161 min de leitura
Livro: Agente de Cargas
Lançado na Intermodal South America 2016, o livro trata da figura que dá nome à publicação, bem como suas derivações – que não se...
7 de abr. de 20151 min de leitura
Livro: Direito Portuário: regulação e trabalho na lei 12.815 - 2013
Livro lançado na Intermodal South America 2015 com o objetivo de resgatar o momento histórico vivido pelos Portos no período que...
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