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ARTIGOS
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25 de jul. de 20233 min de leitura
Primeira sanção aplicada na ANPD: Você está preparado?
O título deste artigo não é alarmista. Aqui não será pregada nenhuma “teoria do caos”, que, aliás, muito combati em artigos e trabalhos...
18 de jul. de 20233 min de leitura
TRIP: constitucionalidade do regime, universalização do serviço e concorrência
As ADIs 5.549 e 62.70 foram analisadas pelo STF, confirmando o entendimento de que o uso da autorização para prestação de serviços de Trip.
7 de jun. de 20232 min de leitura
ANTAQ celebra convênio internacional ampliando debate de infraestrutura aquaviária
ANTAQ acaba de celebrar convênio internacional ampliando debate de infraestrutura aquaviária, descubra mais neste post!
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