Advocacia RMM | RMM 2021 4/58

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8 de nov. de 20194 min de leitura

Vigência da LGPD: necessitamos de prorrogação ou devemos tomar vergonha na cara?

O título parece polêmico – e de fato é. Na última semana, o assunto em alta em relação à proteção de dados – além dos diversos...

7 de nov. de 20193 min de leitura

Autônomo exclusivo

Uma das inovações trazidas com a Lei n. 13.467, de 2017 é a regulamentação do trabalho autônomo com exclusividade, insculpida no artigo...

6 de nov. de 20197 min de leitura

CARF reconhece direito de defesa de agentes de carga

Todos aqueles que atuam no setor marítimo e de agenciamento de cargas no Brasil conhecem muito bem o apetite das nossas alfândegas para...