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ARTIGOS
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31 de out. de 20198 min de leitura
VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
Nos dias 03 e 04 de Outubro/2019, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (DF), foi realizado o VIII Congresso de Direito Marítimo,...
21 de out. de 20196 min de leitura
A destruição em território nacional da madeira em não conformidade
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece em sua Instrução Normativa nº 32/2015, no artigo 1º, os...
28 de set. de 20192 min de leitura
Decreto regulamenta a arbitragem no setor de infraestrutura: devagar no andor, que o santo é de barr
O Decreto nº 10.025 de 2019 enquadra-se em uma longa sequência de diplomas normativos, como as Leis nº 9.307/96, 9.478/97, 10.233/2001,...
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