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12 de dez. de 20243 min de leitura
Dano Moral nas Ações Trabalhistas
O conceito de dano moral, abordado pela Reforma Trabalhista, continua a gerar debates sobre sua caracterização.
30 de set. de 20242 min de leitura
Direito Real de Habitação
O direito real de habitação é o direito do cônjuge sobrevivente de permanecer no imóvel que servia de residência da família, garantido pela
30 de set. de 20243 min de leitura
Proteção Contra Fraudes Digitais: Transações via Pix
O grande aumento de fraudes digitais, incluindo golpes com Pix e outras formas de roubo cibernético ( cartões de crédito clonado,...
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