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ARTIGOS
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7 de fev. de 20182 min de leitura
Gravidade de doença que atingiu locatário promove inexigibilidade de multa contratual
A Advocacia Ruy de Mello Miller, em trabalho pro bono, em parceria com o CENIN (Centro integrado de Assistência a Pessoas com Câncer),...
24 de jan. de 201823 min de leitura
Da relação entre poder judiciário e tribunal marítimo. Inconstitucionalidade do artigo 313, VII do c
RESUMO: O presente estudo defende a inconstitucionalidade do artigo 313, VII do Código de Processo Civil frente aos princípios da unidade...
15 de jan. de 20182 min de leitura
Portaria ALF/STS nº 175, de 21 de dezembro de 2017
No apagar das luzes de 2017, o Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos editou a Portaria ALF/STS...
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