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7 de jul. de 20172 min de leitura
A imunidade recíproca: a necessidade de modulação dos efeitos para cobrança do IPTU nos contratos de
O STF aprovou por maioria, em sua sessão plenária do dia 19 de abril de 2017, a tese de repercussão geral proposta pelo Ministro Roberto...
4 de jul. de 20174 min de leitura
A European Commission e o abuso de posição dominante em indústria de rede: o caso Google
A liderança da União Europeia vem imprimindo sua marca ao mundo: apresentou a “conta” do Brexit à Ministra May, desafiou a política...
29 de mai. de 20177 min de leitura
O programa de compliance e sua efetiva implementação – Decreto nº 8.420/2015
O aguardado Decreto nº 8.420/2015[i] regulamenta o disposto na chamada “Lei Anticorrupção” (Lei 12.486/2013), especificando, dentre...
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