SISCOSERV: a responsabilidade dos agentes de carga enquanto consolidadores e/ou mandatários do NVOCC
O SISCOSERV veio para fazer do serviço aquilo que o SISCOMEX trouxe para o comércio de bens, ou seja, fiscalizar as operações do comércio...
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11 de mar. de 20155 min de leitura
Poder judiciário e tribunal marítimo – independência, harmonia e efetividade das decisões judiciais
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14 de nov. de 20143 min de leitura
O direito à devolução da taxa “SATI” e da comissão de corretagem nos contratos imobiliários
O contrato de venda e compra imobiliário, e seu congênere compromisso de venda e compra, são, talvez, os contratos mais estudados pela...
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