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ARTIGOS
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14 de jun. de 201310 min de leitura
Segurança e saúde no trabalho portuário – responsabilidades
“A legislação nacional deverá responsabilizar as pessoas adequadas – empregadores, proprietários, capitães de navio ou quaisquer outras...
14 de jun. de 20133 min de leitura
Quatro décadas e meia
O ano de 2006 apresentava-se para nós, da Advocacia Ruy de Mello Miller, cercado de expectativa. Afinal, comemoraríamos 45 anos de...
14 de jun. de 20132 min de leitura
Responsabilidade civil e acidente do trabalho
O Novo Código Cível adotou como regra a responsabilidade subjetiva, sem prejuízo das exceções previstas em alguns dispositivos. Admitiu,...
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