top of page
ARTIGOS
Buscar
14 de jun. de 20133 min de leitura
OGMO Santos obtém decisão favorável ao não pagamento do ISS
Em 14 de outubro pp., foi publicada a sentença do i. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, Dr. José Vitor Teixeira de...
14 de jun. de 20133 min de leitura
Crédito marítimo privilegiado
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu o direito de seqüela do crédito marítimo privilegiado nas...
14 de jun. de 20132 min de leitura
REPORTO
A noite de quarta-feira, 28 de maio de 2008, foi de comemoração para o setor portuário nacional. O plenário do Senado Federal aprovou o...
bottom of page