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28 de mar. de 20192 min de leitura
LGPD: a necessidade de revisão contratual pelas empresas
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como “Lei Geral de Proteção de dados (LGPD)” ainda não está em vigor – sequer há agência reguladora em...
26 de mar. de 20197 min de leitura
Pernoite realizado pelo motorista
O costume generalizado dos motoristas em pernoitar dentro do veículo foi positivado pela Lei nº. 12.619/2012, conhecida como Lei do...
19 de mar. de 20195 min de leitura
Notas virtuais: quando realidade e ficção se confundem
Uma sociedade pautada por um sistema de pontuação individual, em que pessoas com maiores notas tem mais vantagens, oportunidade e...
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