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1 de abr. de 20203 min de leitura
A aplicabilidade da Resolução nº 18/2017 da ANTAQ à cobrança de detention: aspectos sobre o termo fi
A detention, como sabemos, é o valor exigido do embarcador ou seu agente pela sobre-estadia do contêiner incidente na exportação. A...
14 de ago. de 20194 min de leitura
A nova edição dos INCOTERMS e a aplicação de suas regras pelos tribunais brasileiros
No mês de setembro de 2019, serão publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce – ICC) as novas...
13 de ago. de 20193 min de leitura
A desconsideração da personalidade jurídica à luz do artigo 134, §2º do CPC
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial, até então previsto somente na lei material (art. 50, CC), ora...
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