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15 de jul. de 20202 min de leitura
A IMPORTÂNCIA DO RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL DO TCU SOBRE AS LIMITAÇÕES DOS PORTOS ORGANIZADO
O Tribunal de Contas da União possui uma atuação[1] bastante ampla, podendo realizar a fiscalização das contas da União e das entidades...
3 de jun. de 20203 min de leitura
REGIME EMERGENCIAL: A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
O regime dos contratos administrativos é reconhecidamente mais complexo e rígido que os contratos firmados entre os particulares, por...
15 de mai. de 20203 min de leitura
Procedimento simplificado de reequilíbrio dos contratos de arrendamento e a pandemia do Covid-19
O Ministério da Infraestrutura promulgou a Portaria nº. 46 de 2020, estabelecendo o procedimento simplificado de reequilíbrio dos...
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