Lei nº 14.047/2020: medidas temporárias para enfrentamento da pandemia no âmbito do setor portuário?
No final de julho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 945/2020, por 65 votos a 8, que versava,...
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13 de mai. de 20202 min de leitura
ANTAQ anuncia leilões das áreas STS14 e STS14A no Porto de Santos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ anunciou que realizará no próximo dia 28 de agosto os leilões das áreas denominadas...
31 de jan. de 20201 min de leitura
54ª Edição da Revista Síntese de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário
O sócio José Carlos Higa é coautor do artigo “Decreto nº 10.025/2019: um Passo Importante para a Consolidação da Arbitragem nos Contratos...
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