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16 de jul. de 20192 min de leitura
O Parecer da MP da Liberdade Econômica: Constitucionalidade e Jabutis
A Comissão Mista da Medida Provisória nº 881 de 2019 (MP da Liberdade Econômica) aprovou no último dia 11 de julho de 2019 o Parecer que...
18 de jun. de 20193 min de leitura
O sandbox regulatório brasileiro
Os embates envolvendo startups e órgãos públicos têm tomado os noticiários com casos envolvendo Uber, Airbnb e, mais recentemente, Grin e...
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