Escritório de Advocacia em Santos

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6 de nov. de 20197 min de leitura

CARF reconhece direito de defesa de agentes de carga

Todos aqueles que atuam no setor marítimo e de agenciamento de cargas no Brasil conhecem muito bem o apetite das nossas alfândegas para...

31 de out. de 20198 min de leitura

Nos dias 03 e 04 de Outubro/2019, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (DF), foi realizado o VIII Congresso de Direito Marítimo,...

21 de out. de 20196 min de leitura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece em sua Instrução Normativa nº 32/2015, no artigo 1º, os...