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ARTIGOS
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7 de nov. de 20193 min de leitura
Autônomo exclusivo
Uma das inovações trazidas com a Lei n. 13.467, de 2017 é a regulamentação do trabalho autônomo com exclusividade, insculpida no artigo...
6 de nov. de 20197 min de leitura
CARF reconhece direito de defesa de agentes de carga
Todos aqueles que atuam no setor marítimo e de agenciamento de cargas no Brasil conhecem muito bem o apetite das nossas alfândegas para...
31 de out. de 20198 min de leitura
VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro
Nos dias 03 e 04 de Outubro/2019, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (DF), foi realizado o VIII Congresso de Direito Marítimo,...
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