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ARTIGOS
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7 de jun. de 20182 min de leitura
PGFN prorroga prazo de início do bloqueio administrativo de bens de devedores da união
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou uma nova portaria para alterar Portaria PGFN nº 33, de 08 de fevereiro de 2018, que...
6 de jun. de 20182 min de leitura
Estiva, trabalho portuário e automação
"Santos tem 3 mil novos estivadores"... Esse foi o título de matéria publicada recentemente para destacar a "admissão" de novos...
30 de mai. de 20183 min de leitura
Resolução normativa nº 18/17: a ANTAQ dispõe de legitimidade para estabelecer direitos e deveres?
O primeiro artigo da série “Resolução ANTAQ nº 18/2017: Novo Marco Regulador do Transporte Marítimo” trouxe considerações de nosso colega...
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