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23 de mai. de 20182 min de leitura
Desconsideração da personalidade jurídica e comprovação de inexistência de bens do devedor
O artigo 50 do Código Civil prevê as hipóteses para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica cujo objetivo é,...
22 de mai. de 20182 min de leitura
Extinção das execuções suspensas na convolação da recuperação judicial em falência
Um dos efeitos automáticos do deferimento do processamento da recuperação judicial é a suspensão de todas as ações e execuções em face do...
17 de mai. de 20183 min de leitura
A cobrança de Demurrage sob o foco da ANTAQ – Resolução nº 18/2017
O advento da Resolução nº 18/2017 da ANTAQ, inegavelmente, causou agitação na comunidade marítima. Fato é, entretanto, que a norma veio a...
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