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30 de abr. de 20201 min de leitura
INFORMATIVO REÚNE COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI 1179/2020
Lançamos hoje um novo informativo com comentários ao Projeto de Lei 1179/2020. Criado com objetivo de instituir normas de caráter...
30 de abr. de 20202 min de leitura
COVID19: PASSOS PARA O RECONHECIMENTO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE ARREND
Considerando os impactos causados pela pandemia da COVID-19 nos serviços de transportes aquaviários e nas operações portuárias, a Agência...
24 de abr. de 20201 min de leitura
INFORMATIVO REÚNE PRINCIPAIS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS CONTRA A CRISE DO CORONAVÍRUS
Lançamos hoje um novo informativo que compila as principais medidas adotadas pelo governo federal, no âmbito tributário, para conter os...
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