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28 de ago. de 201819 min de leitura
Na mídia: Resolução normativa nº 18/2017 ANTAQ: a recusa do serviço de transporte marítimo pode se
RESUMO: O presente trabalho busca analisar a legitimidade da Antaq em estabelecer direito ao transportador marítimo de recusar o seu...
7 de ago. de 20185 min de leitura
A “in”viabilidade do acordo extrajudicial envolvendo parcelamento de verbas rescisórias sem a incidê
Com o advento da Lei 13.467/17 criou-se uma nova forma de autocomposição, trata-se do acordo extrajudicial, disciplinado no Título X,...
6 de ago. de 20181 min de leitura
Boletim ANTAQ - 3ª edição
Prezados Senhores, Lançamos hoje a terceira edição do Boletim ANTAQ. O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público e Direito...
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