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15 de jun. de 20182 min de leitura
Audiência pública sobre alterações na norma de prestação de serviços de movimentação e armazenagem d
O auditório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ recebeu um público significativo e disposto a trazer contribuições que...
13 de jun. de 20183 min de leitura
Direito ao esquecimento no Século XXI: aspectos polêmicos
Do inglês “right to be forgotten”, conhecido no Brasil como “direito ao esquecimento”, pode ser definido como o direito que cada...
7 de jun. de 20182 min de leitura
PGFN prorroga prazo de início do bloqueio administrativo de bens de devedores da união
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou uma nova portaria para alterar Portaria PGFN nº 33, de 08 de fevereiro de 2018, que...
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