top of page
ARTIGOS
Buscar
28 de mar. de 20182 min de leitura
O aumento abusivo da taxa SISCOMEX: inobservância do princípio da estrita legalidade
A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX foi instituída pela Lei nº. 9.716, de 26 de novembro de 1998,...
15 de mar. de 20182 min de leitura
Comportamento e postura no ambiente de trabalho
Nos últimos dias tenho pensado muito nas questões comportamentais no ambiente de trabalho. Muito longe de possuir qualquer expertise no...
14 de mar. de 20182 min de leitura
Os terminais portuários de uso privado e a cobrança do FUNDAF
O exame da legalidade da contribuição ao Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF)...
bottom of page