top of page
ARTIGOS
Buscar
24 de jan. de 201823 min de leitura
Da relação entre poder judiciário e tribunal marítimo. Inconstitucionalidade do artigo 313, VII do c
RESUMO: O presente estudo defende a inconstitucionalidade do artigo 313, VII do Código de Processo Civil frente aos princípios da unidade...
15 de jan. de 20182 min de leitura
Portaria ALF/STS nº 175, de 21 de dezembro de 2017
No apagar das luzes de 2017, o Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos editou a Portaria ALF/STS...
10 de jan. de 20182 min de leitura
Multa do SISCOSERV julgada pelo TRF-3ªR: vencida a batalha, mas não a guerra.
Desde 2015 sustentamos acerca da obrigatoriedade dos agentes de cargas em prestar informação no SISCOSERV, quer quando prestadores, quer...
bottom of page