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4 de dez. de 20174 min de leitura
A Medida Provisória n°. 808/2017 e a figura do TAC agregado
A recém editada Medida Provisória n°. 808/2017 passou a dar efetiva regulamentação à contratação do trabalhador autônomo através da...
1 de nov. de 201720 min de leitura
Dragagem: a necessidade de um novo modelo
RESUMO: O presente artigo aborda o problema da manutenção do canal de acesso dos portos, adotando como premissa inicial o novo perfil da...
5 de out. de 20172 min de leitura
Parte 4: Trabalho portuário no contexto da "Nova CLT" - PLR
Após tratarmos do “Trabalho Intermitente”, do “Tempo à disposição como tempo de produção” e do “Banco de horas Comutativo”,...
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