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4 de abr. de 201612 min de leitura
Responsabilidade civil dos agentes de cargas
1. Considerações Iniciais Quando tratamos dos agentes de cargas e atividades por eles desenvolvidas, naturalmente despontam alguns dos...
31 de mar. de 20163 min de leitura
Flexibilidade na jornada de trabalho
Tema que desperta bastante interesse para empregadores e empregados, não encontra eco nas Cortes Trabalhistas. Recente estudo demonstra...
31 de mar. de 20166 min de leitura
Licenças para obtenção de “CLIAS” com base na MP 612/13 – parecer PGFN/CJU/COJLC/nº 1609/2014 e nota
A MP 612/2013, que regulava a possibilidade de empresas obterem licença para exploração de CLIA – Centro Logístico Industrial Aduaneiro,...
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