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ARTIGOS
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11 de mar. de 20155 min de leitura
Poder judiciário e tribunal marítimo – independência, harmonia e efetividade das decisões judiciais
Para entendermos o Tribunal Marítimo e sua atual relação com o Poder Judiciário, forçosa uma breve digressão histórica para rememorar os...
14 de nov. de 20143 min de leitura
O direito à devolução da taxa “SATI” e da comissão de corretagem nos contratos imobiliários
O contrato de venda e compra imobiliário, e seu congênere compromisso de venda e compra, são, talvez, os contratos mais estudados pela...
14 de nov. de 20142 min de leitura
A abusividade de cláusulas contratuais, a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça e os contratos
Alguns preceitos são elementares para o Direito enquanto ciência Jurídica. Dentre os temas fundamentais, destaca-se a nulidade. O mestre...
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