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8 de abr. de 20192 min de leitura
O Procedimento Amigável da Receita Federal para Evitar a Dupla Tributação
Sabe-se que há muito tempo os países buscam o desenvolvimento e a autonomia através da consolidação de laços comerciais importantes com...
3 de abr. de 20193 min de leitura
A correta intelecção da Súmula 519 do STJ e a incidência de honorários advocatícios na execução prov
Não são raras as vezes em que os advogados, em meio à fase de execução provisória, quedam surpreendidos pelo não arbitramento dos...
28 de mar. de 20192 min de leitura
LGPD: a necessidade de revisão contratual pelas empresas
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como “Lei Geral de Proteção de dados (LGPD)” ainda não está em vigor – sequer há agência reguladora em...
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