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27 de ago. de 20204 min de leitura
Lei nº 14.047/2020: medidas temporárias para enfrentamento da pandemia no âmbito do setor portuário?
No final de julho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 945/2020, por 65 votos a 8, que versava,...
13 de mai. de 20204 min de leitura
A resolução ANTAQ nº 7.586 e as premissas para o estabelecimento de preços, fretes, taxas e sobretax
No dia 28 de fevereiro de 2020, foi publicada a Resolução nº 7586-ANTAQ que, em seu breve teor, prevê as seguintes premissas para o...
13 de mai. de 20202 min de leitura
ANTAQ anuncia leilões das áreas STS14 e STS14A no Porto de Santos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ anunciou que realizará no próximo dia 28 de agosto os leilões das áreas denominadas...
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