A cláusula “AIS Switch OFF” da BIMCO para contratos de afretamento
A BIMCO está trabalhando em uma nova cláusula para contratos de afretamento no intuito de combater o potencial abuso com relação ao...
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4 de dez. de 20205 min de leitura
Notas sobre a atribuição de responsabilidade civil no transporte marítimo
De todos os termos jurídicos, a palavra “responsabilidade” é o que mais causa temor, em razão do seu possível impacto financeiro –...
27 de ago. de 20204 min de leitura
Lei nº 14.047/2020: medidas temporárias para enfrentamento da pandemia no âmbito do setor portuário?
No final de julho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 945/2020, por 65 votos a 8, que versava,...
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