RMM | RMM 2021

Buscar

BR do Mar e o (amplo?) poder regulamentar

Uma das primeiras impressões que extraímos do texto original do PL 4199/2020 (BR do Mar) foi a margem deixada para o Poder Executivo. Nos...

29 de out. de 20203 min de leitura

"O advogado Marcos Castilho convida você para a leitura do artigo" Recentemente (26/08) o Senado Federal deliberou acerca da Medida...

2 de set. de 20204 min de leitura

No trato das questões marítimas temos sempre em mente as embarcações na plenitude de suas operações, “com máquinas avante”... E se a...

9 de jul. de 20202 min de leitura