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12 de dez. de 20243 min de leitura
Dano Moral nas Ações Trabalhistas
O conceito de dano moral, abordado pela Reforma Trabalhista, continua a gerar debates sobre sua caracterização.
25 de mai. de 20238 min de leitura
Aspectos Regulatórios do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas
Recentemente, Prefeitura de SP requisitou a suspensão da atividade de transporte remunerado da Uber via motocicletas. Qual será o desfecho?
26 de set. de 20191 min de leitura
Boletim Antaq - 9º Edição
Lançamos hoje a 9a. edição do Boletim #ANTAQ - com novidades. O documento sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões...
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