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12 de abr. de 20182 min de leitura
A inconstitucionalidade do bloqueio de bens pela união sem autorização judicial
Na aurora de um novo ano, a Medida Provisória nº 793/2017 foi convertida na Lei nº 13.606/2018, que trata do programa de parcelamento de...
11 de abr. de 20182 min de leitura
O sigilo médico e o acesso à prova processual
Recentemente, recebemos uma consulta de um de nossos clientes acerca de ofício expedido por Juiz do Trabalho contendo determinação para a...
9 de abr. de 20183 min de leitura
Reforma trabalhista: breves comentários acerca da transcendência no recurso de revista
Aos 22 de março de 2018 foi publicada decisão monocrática de lavra do Ministro Breno Medeiros (5ª Turma do TST), na qualidade de relator...
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