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11 de set. de 20182 min de leitura
Audiência pública no STJ debate temas relevantes para o direito imobiliário e contratual
Na tarde do dia 27 de agosto o Superior Tribunal de Justiça realizou audiência pública para debater os efeitos contratuais do atraso na...
6 de set. de 20183 min de leitura
As práticas anticoncorrenciais do comércio eletrônico: geodiscriminação
Atualmente vivemos em um mundo onde grande parte de nossos dados circulam pela internet, desde aqueles anonimizados aos considerados...
5 de set. de 20182 min de leitura
Adicional ao frete para renovação da marinha mercante - AFRMM
O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) foi instituído pelo Decreto-lei nº 2.404/1987 e disciplinado pela Lei nº...
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