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
7 de ago. de 20185 min de leitura
A “in”viabilidade do acordo extrajudicial envolvendo parcelamento de verbas rescisórias sem a incidê
Com o advento da Lei 13.467/17 criou-se uma nova forma de autocomposição, trata-se do acordo extrajudicial, disciplinado no Título X,...

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6 de ago. de 20181 min de leitura
Boletim ANTAQ - 3ª edição
Prezados Senhores, Lançamos hoje a terceira edição do Boletim ANTAQ. O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público e Direito...

31 de jul. de 20185 min de leitura
Reflexos da política nacional de trabalho no sistema prisional: relações trabalhistas e licitações
Por Allan Anderson Moreira Hermsdorf e Wagner Lucas Rodrigues de Macedo A Presidente da República em exercício, Ministra Cármen Lúcia,...
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