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16 de jul. de 20192 min de leitura
O Parecer da MP da Liberdade Econômica: Constitucionalidade e Jabutis
A Comissão Mista da Medida Provisória nº 881 de 2019 (MP da Liberdade Econômica) aprovou no último dia 11 de julho de 2019 o Parecer que...
8 de jul. de 20191 min de leitura
Boletim ANTAQ - 8º edição
Lançamos hoje a oitava edição do Boletim ANTAQ. O documento foi criado pelos Núcleos de Direito Público e Direito Marítimo da Advocacia...
26 de jun. de 20192 min de leitura
Relevância da omissão no tráfico internacional de drogas pelo Porto de Santos
Já não causam espanto notícias de quando a Receita ou a Polícia Federal realizaram apreensões de centenas de quilos de drogas no Porto de...
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