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23 de abr. de 20181 min de leitura
Boletim ANTAQ - 1ª Edição
Prezados Senhores, Com o objetivo de aprofundar nosso trabalho de inteligência setorial, lançamos hoje o Boletim ANTAQ. O documento foi...
19 de abr. de 20182 min de leitura
Intempestividade nos embargos de terceiro
Aos olhos do neófito os Embargos de Terceiro parecem imunes ao decreto judicial de intempestividade. Talvez isso ocorra em razão da...
17 de abr. de 201813 min de leitura
Regulação: poderes e limites para a indução do desenvolvimento portuário
RESUMO: A necessidade de regulamentar situações preexistentes nos portos, garantindo a continuidade de serviços que geram receitas para o...
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