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ARTIGOS
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9 de abr. de 20183 min de leitura
Reforma trabalhista: breves comentários acerca da transcendência no recurso de revista
Aos 22 de março de 2018 foi publicada decisão monocrática de lavra do Ministro Breno Medeiros (5ª Turma do TST), na qualidade de relator...
3 de abr. de 20183 min de leitura
O fim (?) da contribuição sindical obrigatória: atualidades
A última semana de março de 2018 foi permeada por inúmeras decisões e fatos que só contribuem para as incertezas que pairam sobre o tema...
28 de mar. de 20182 min de leitura
O aumento abusivo da taxa SISCOMEX: inobservância do princípio da estrita legalidade
A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX foi instituída pela Lei nº. 9.716, de 26 de novembro de 1998,...
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