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28 de fev. de 20183 min de leitura
Reforma trabalhista e a figura do preposto "não empregado"
Neste artigo, trataremos brevemente da alteração legislativa que alcançou a figura do preposto no âmbito do processo do trabalho e dos...
7 de fev. de 20182 min de leitura
Gravidade de doença que atingiu locatário promove inexigibilidade de multa contratual
A Advocacia Ruy de Mello Miller, em trabalho pro bono, em parceria com o CENIN (Centro integrado de Assistência a Pessoas com Câncer),...
24 de jan. de 201823 min de leitura
Da relação entre poder judiciário e tribunal marítimo. Inconstitucionalidade do artigo 313, VII do c
RESUMO: O presente estudo defende a inconstitucionalidade do artigo 313, VII do Código de Processo Civil frente aos princípios da unidade...
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