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3 de ago. de 20174 min de leitura
O ativismo judicial e a reforma trabalhista – análise de dispositivo da lei nº 13.467/17 que altera
“Art. 8º (...) 2º Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais...
7 de jul. de 20172 min de leitura
A imunidade recíproca: a necessidade de modulação dos efeitos para cobrança do IPTU nos contratos de
O STF aprovou por maioria, em sua sessão plenária do dia 19 de abril de 2017, a tese de repercussão geral proposta pelo Ministro Roberto...
4 de jul. de 20174 min de leitura
A European Commission e o abuso de posição dominante em indústria de rede: o caso Google
A liderança da União Europeia vem imprimindo sua marca ao mundo: apresentou a “conta” do Brexit à Ministra May, desafiou a política...
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