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ARTIGOS
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31 de mar. de 20163 min de leitura
Flexibilidade na jornada de trabalho
Tema que desperta bastante interesse para empregadores e empregados, não encontra eco nas Cortes Trabalhistas. Recente estudo demonstra...
31 de mar. de 20166 min de leitura
Licenças para obtenção de “CLIAS” com base na MP 612/13 – parecer PGFN/CJU/COJLC/nº 1609/2014 e nota
A MP 612/2013, que regulava a possibilidade de empresas obterem licença para exploração de CLIA – Centro Logístico Industrial Aduaneiro,...
31 de mar. de 20164 min de leitura
O controle não estatal da corrupção: a importância do programa de integridade
O Estado patrimonialista brasileiro é comumente identificado com a prática da corrupção. Observa-se que ela encontra origens históricas...
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