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ARTIGOS
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23 de mar. de 20153 min de leitura
Presunção da sucessão empresarial: instrumento de defesa ao credor
Em que pese o grande esforço de instituições do chamado Sistema S [1] em formar empreendedores com subsídios, fomentando novas empresas,...
23 de mar. de 20154 min de leitura
Denúncia espontânea e a legalidade estrita
O insigne jurista gaúcho e ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Maximiliano (1873 – 1960) discorreu em sua obra magna sobre o...
17 de mar. de 20159 min de leitura
A Lei Anticorrupção (12.486/2013) e a necessidade de adoção de um programa de compliance eficiente p
A Lei 12.486/2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”, vem adaptar ao ordenamento jurídico pátrio compromissos anteriormente firmados...
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