top of page
ARTIGOS
Buscar
11 de mar. de 20155 min de leitura
Cancelamento ou cassação do registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação para os in
O cancelamento ou cassação é uma espécie de sanção administrativa temida por todos os intervenientes nas operações do comércio exterior....
11 de mar. de 20155 min de leitura
SISCOSERV: a responsabilidade dos agentes de carga enquanto consolidadores e/ou mandatários do NVOCC
O SISCOSERV veio para fazer do serviço aquilo que o SISCOMEX trouxe para o comércio de bens, ou seja, fiscalizar as operações do comércio...
11 de mar. de 20155 min de leitura
Poder judiciário e tribunal marítimo – independência, harmonia e efetividade das decisões judiciais
Para entendermos o Tribunal Marítimo e sua atual relação com o Poder Judiciário, forçosa uma breve digressão histórica para rememorar os...
bottom of page