top of page
ARTIGOS
Buscar
17 de set. de 20132 min de leitura
Resolução nº 106/2011 – Porto sem papel
Atuando na senda maritista e portuária temos assistido certa dicotomia praticada pela CODESP no que concerne à exigência de entrega...
16 de set. de 20134 min de leitura
Situação das licenças para obtenção de “CLIAS” com a perda da validade da MP 612/13
Diante do atual contexto de modificação dos marcos regulatórios relativos à atividade portuária e expansão da infraestrutura anunciados...
16 de set. de 20133 min de leitura
Análise crítica do art. 15, “f” da Lei 2.180/1954 – Tribunal Marítimo. Confronto com o ordenamento p
Abordaremos aqui o disposto no vetusto diploma que ainda rege os denominados fatos da navegação e suas repercussões no ordenamento...
bottom of page