A RMM possui expertise
em diversos segmentos
Tendo em vista o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na seara marítima e portuária, a Advocacia Ruy de Mello Miller especializou-se no atendimento a clientes envolvidos com as operações portuárias, retro-portuárias, offshore, transporte e comércio marítimo.
Tendo como escopo a especialização no Direito Marítimo e Portuário, a atuação do escritório abrange o Direito Civil, Empresarial, Tributário, Aduaneiro, Trabalhista, Administrativo, Regulatório, Digital, Ambiental, Imobiliário, Compliance e Penal Empresarial, destacando-se:
DIREITO
MARÍTIMO E PORTUÁRIO
Atuação contenciosa e consultiva em disputas contratuais, acidentes da navegação, questões relacionadas à responsabilidade civil dos prestadores de serviço, ações de indenização por danos à carga, disputas de atracação de navios, cobrança e recuperação de créditos, disputas com seguradoras, ações para liberação de mercadoria e conhecimentos marítimos (B/L), arresto de embarcações. Assessoramento legal para as empresas de navegação, terminais e operadores portuários, importadores e exportadores, terminais e indústrias offshore. Elaboração de contratos de transporte, de utilização da infraestrutura portuária como armazenagem e movimentação (operação portuária) de mercadorias, regulação econômica, representação de empresas estrangeiras (tais como agentes de carga). Recuperação de créditos (administrativa e judicial) decorrentes de fretes marítimos, demurrage, armazenagem e demais pertinentes ao setor. Atuação em processos administrativos perante o Tribunal Marítimo, Capitanias dos Portos, Secretaria Especial de Portos, ANTAQ e DOCAS.
DIREITO
TRIBUTÁRIO
O Direito Tributário brasileiro é conhecido pela sua prolífica produção de atos normativos e complexidade. O Núcleo Tributário da RMM reúne uma equipe especializada, capaz de acompanhar as constantes mudanças, visando identificar os riscos e apontar as
melhores alternativas para as empresas pagarem apenas àquilo que é devido. Realizamos consulta fiscal para aplicação da legislação tributária e exercemos à representação em processos administrativos e judiciais.
O escritório possui destacada posição na assessoria sobre a tributação incidente nos procedimentos de exportação e importação de bens e serviços, cumprimento de obrigações acessórias e controles adotados pelas empresas.
DIREITO REGULATÓRIO E PROJETOS GOVERNAMENTAIS
A RMM possui uma equipe preparada para
ajudar as empresas enfrentarem as incertezas das leis e regulamentações brasileiras, desenvolvendo um trabalho na
esfera contenciosa focado e combativo perante os entes de controle e fiscalização. Agregamos inteligência na análise de
riscos, buscando soluções para problemas jurídicos complexos como o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro, revisões tarifárias, Project Finance, transferência do controle
societário e políticas dos serviços regulados, especialmente, os relacionados aos modais de transporte.
A nossa prática jurídica é ampla nesse setor, abrangendo experiência em licitações públicas e contratos administrativos, arrendamento portuário, assessoria na
cessão de uso de bem público, lei de improbidade administrativa, participação na fase de consulta e audiência pública, defesa contra sanções administrativas,
representações aos Tribunais de Contas e modelagem de concessão de serviços.
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Assessoria em licitações e questões regulatórias, revisão e discussão de contratos administrativos.
DIREITO
EMPRESARIAL
Atuação em todos os ramos do Direito Empresarial, destacando-se pela elaboração e assessoramento de empresas nacionais e estrangeiras em processos de fusão e aquisição, bem como nos contenciosos relacionados a esses movimentos. O Núcleo especializado da RMM também atua em processos de recuperação judicial e falências, recuperação de crédito, consultoria preventiva, dentre outras.
CONCORRENCIAL
As autoridades brasileiras de defesa da concorrência se preocupam cada vez mais com problemas relacionados a atuação anticompetitiva em setores regulados. A RMM reúne uma equipe multidisciplinar com experiência na representação de empresas em procedimentos administrativos para apuração de infração à ordem econômica junto ao CADE apta a entregar a melhor orientação na condução dos casos, diminuindo os riscos de multas e responsabilização criminal.
DIREITO
ADUANEIRO
Assessoria consultiva e contenciosa junto às Inspetorias das Alfândegas na disputa pela liberação de mercadorias apreendidas (por ex. subfaturamento), classificação tarifária, aplicação de regimes aduaneiros especiais, autos de infração (multas aplicadas aos intervenientes nas operações de comércio exterior: transportadores, agentes marítimos, agentes de carga e depositários).
DIREITO
INTERNACIONAL
Homologação de sentenças estrangeiras, incluindo laudos arbitrais e cumprimento de cartas rogatórias, bem como recursos em processos perante o Supremo Tribunal Federal. Produção no Brasil de citações, notificação e instrução processual solicitadas em processos submetidos à jurisdição estrangeira. Orientação e acompanhamento de defesa de empresas nacionais perante as jurisdições estrangeiras.
CONTRATOS
Os contratos, sejam eles simples ou complexos, fazem parte do cotidiano de qualquer pessoa, física ou jurídica. A equipe da RMM é capacitada para assessorar nas questões contratuais da fase preparatória à fase pós-contratual, atuando nas tratativas,
nas negociações, na elaboração e revisão de minutas, na gestão de riscos e conflitos, com uma postura propositiva e com foco no negócio do cliente. A equipe conta com
profissionais gabaritados, com inglês fluente, aptos a oferecer o melhor suporte na área contratual.
CONSUMIDOR
A relevância do Direito do Consumidor para fornecedores e consumidores em geral é evidente e a adaptação das pessoas
físicas e jurídicas às suas diretrizes se mostra cada mais indispensável.
O Núcleo consumerista da RMM está preparado para realizar uma assessoria completa, das negociações à esfera
administrativa (Procon), passando pela atuação consultiva e contenciosa, abrangendo ainda a elaboração, revisão e
análise de contratos de consumo.
COMPLIANCE E DIREITO PENAL EMPRESARIAL
Considerando que a legislação penal está cada vez mais ligada à atividade econômica, bem como as recentes modificações na Lei de Lavagem de Dinheiro, a regulamentação da Lei Anticorrupção e a Nova Lei das Estatais, em 2019 lançamos uma parceria com a Soldá Advogados Associados, sociedade de advogados com sólida atuação em São Paulo voltada às práticas de Compliance e Direito Penal Empresarial.
Juntos, assessoramos clientes em assuntos relacionados a crimes ambientais, previdenciários e falimentares, crimes contra a ordem econômica, contra a ordem tributária, contra as relações de consumo, contra a administração pública, contra a saúde pública, contra a organização do trabalho e matérias em geral reguladas pelo Código Penal e pela legislação penal extravagante. Leia mais a respeito da parceria e da experiência dos profissionais do referido Núcleo clicando aqui.
DIREITO
DIGITAL
Considerando o avanço tecnológico que permeia todas as facetas da vida humana, o Direito Digital é visto como uma matéria interdisciplinar, uma verdadeira releitura do Direito tradicional. Quem deseja atuar no Direito Digital deve revisitar institutos, princípios e disciplinas do Direito a fim de
buscar novas interpretações e aplicações face aos impactos da tecnologia e da internet na sociedade.
A RMM está preparada para esses novos desafios, contando com equipe especializada e multidisciplinar que
pode auxiliar os clientes nos mais diversos casos que envolvam o Direito Digital, como assessoria e consultoria em comércio
eletrônico, contratos de distribuição de software, adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e normas
internacionais análogas, elaboração e revisão de contratos, cláusulas, políticas, procedimentos, termos de uso,
implementação de Programas de Privacidade e Compliance Digital, e atuação em demandas cíveis e criminais sobre
disputas de propriedade intelectual, e demandas para identificação de autoria, indenização e remoção de conteúdo
publicado na internet.
INDÚSTRIA
OFFSHORE
Atuação consultiva na implementação de empreendimentos portuários voltados ao atendimento da indústria de petróleo e gás, tais como elaboração de contratos entre particulares, assessoramento em contratos com o Poder Público (Autoridade Portuária, ANTAQ, ANP e SEP), instalação de infraestrutura portuária, licitações, representação perante agências reguladoras, assessoramento em regimes especiais de admissão das embarcações e equipamentos envolvidos na exploração e extração de petróleo e gás, etc.
DIREITO
AMBIENTAL
Assessoria em procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público (derramamento de produtos, licenças, atividades potencialmente poluidoras) e contenciosos (ação civil pública); atuação em processos administrativos perante órgãos governamentais, tais como CETESB, ANVISA e IBAMA.
DIREITO
IMOBILIÁRIO
Assessoria e due diligence em transações imobiliárias, compra e venda, incorporações e locações.
ARBITRAGEM
Atuação em juízos e tribunais arbitrais. Homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
DIREITO
DO TRABALHO
Atuação contenciosa e consultiva em Direito do Trabalho, com ênfase empresarial e especialização em Trabalho Portuário e ações indenizatórias envolvendo Acidente de Trabalho. Gerenciamento e gestão de sistemas jurídicos e processos de provisão e auditoria. Acompanhamento de perícias técnicas e contábeis. Compliance trabalhista e adequação à LGPD.
O Núcleo de Direito do Trabalho da RMM também contempla a área de Assuntos Estratégicos, Portuários, Coletivos e Sindicais, que atua de maneira especializada nas seguintes demandas: dissídios coletivos e ações sindicais em geral; inquéritos e ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho; defesas administrativas e ações anulatórias em face de autuações lavradas pela Auditoria Fiscal do Trabalho; demandas relativas a diretores e funcionários de alto escalão; consultas e auditorias englobadas no eixo temático do Direito Trabalhista Estratégico, Portuário, Coletivo e Sindical.
ADVOCACY, RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS
Com ênfase na interlocução com o Congresso Nacional, Poder Executivo e agências reguladoras, o Núcleo de Advocacy da RMM oferece respaldo para a execução de planos estratégicos e para a superação de desafios institucionais impostos às empresas, entidades de classe, ONGs, Confederações, Federações e Sindicatos.
A área atua de forma transversal com as demais especialidades da RMM para antecipar informações e tendências das políticas públicas, além de reduzir e evitar passivo jurídico. Os serviço incluem (i) o monitoramento de proposições e normas, (ii) a articulação para aprovação, modificação ou rejeição de projetos de lei e medidas provisórias, (iii) a análise de riscos políticos, (iv) e a realização de audiências com parlamentares, lideranças, frentes e demais stakeholders de interesse.
