Prezados Senhores,
Lançamos hoje a segunda edição do Boletim ANTAQ.
O documento foi criado pelo Núcleo de Direito Público da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes ao setor Marítimo e Portuário.
Nesta edição, tratamos dos seguintes assuntos:
- O Terminal de Papel e Celulose de Paranaguá (PAR01): o longo caminho da fase interna até o leilão;
- A polêmica da exportação de carga viva: o princípio da eficiência operacional;
- Regramento para quotas de terceiros na movimentação de minério;
- O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI): a superação do EVTE como impedimento através da criação de mecanismos para os ajustes no fluxo de caixa;
- Dosimetria da Pena: adoção de medidas para mitigar os prejuízos causados pela ocupação.
O Boletim ANTAQ da RMM é divulgado bimestralmente por e-mail. Caso deseje incluir um contato em nosso mailing, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) para josecarlos@miller.adv.br.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos relacionados.
