Lançamos hoje a sétima edição do Boletim ANTAQ.
O documento foi criado pelos Núcleos de Direito Público e Direito Marítimo da Advocacia Ruy de Mello Miller e sistematiza as decisões mais recentes proferidas nas reuniões da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, além de outros julgamentos e discussões relacionados, de forma a criar um repositório sólido que possa ser utilizado como base para futuras análises e iniciativas referentes aos setores Marítimo e Portuário.
Tratamos dos seguintes assuntos nesta edição:
- Exército Brasileiro: Requerimento de isenção de Taxa de Armazenamento e de Taxa Mercadorias depositadas em procedimento de importação;
- Dutovia, Contrato de Passagem e regulação;
- O enquadramento normativo de terminais retroportuários que utilizam píeres públicos de atracação;
- Cessão de uso não onerosa - equiparação entre OGMO e Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga;
- Novo acórdão do TCU determina providências à ANTAQ quanto à fiscalização e regulação de armadores estrangeiros;
- Propostas Normativas.
O Boletim ANTAQ da RMM é divulgado bimestralmente. Caso deseje incluir um contato em nosso mailing, gentileza enviar o contato (nome, organização e e-mail) para josecarlos@miller.adv.br.
Seguimos à disposição. Muito obrigado e boa leitura!
