Lançamos hoje um novo informativo que compila os principais diplomas legais pertinentes à regulação das atividades econômicas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus. Coordenado por José Carlos Higa e Aline Bayer da Silva, especialistas do Núcleo de Direito Regulatório da RMM, o Informativo COVID-19 se divide entre: - Normas Federais; - Normais Estaduais (SP); - Normas Municipais (Santos, Guarujá e São Paulo); - Normas ANTAQ; - Normas Outros Agentes Reguladores: ANVISA, MAPA, ANTT e CONAPORTOS. Para acessar o conteúdo completo, clique aqui.
Desejamos uma ótima leitura e seguimos à disposição.
